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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 20/06/2014, a prorrogação do envio do arquivo ?Movimento por ECF? via TED_ECF. continue lendo »
Foi publicada no DOU de sexta-feira, dia 06/06/2014, a Medida Provisória 649/2014, que dispõe sobre a fiscalização, no que se refere à informação na nota fiscal relativa à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, prevista na Lei 12.741/2012. Até 31 de dezembro de 2014 a fiscalização será exclusivamente orientadora. Portanto, as penalidades pelo não cumprimento da legislação terão início a partir de 1º/01/2015. continue lendo »
?movimento por ECF? via TED-ECF continue lendo »
O Estado do Espírito Santo inclui novos produtos na substituição tributária a partir de 1º/04/2013. continue lendo »
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a testar no final de dezembro um novo modelo de emissor de cupom fiscal (ECF). continue lendo »
A partir deste ano, todas as empresas que vendem produtos ou prestam serviços ao consumidor deverão inserir em suas notas e cupons fiscais de venda, ou por meio de tabela afixada nos estabelecimentos que prestam serviços de natureza financeira, a informação sobre o valor dos impostos e tributos federais, estaduais e municipais, embutidos no preço final dos produtos e serviços. continue lendo »
O recolhimento do ICMS FUNDAP no mês de dezembro (apuração novembro/2012) foi antecipado para o dia 19 de dezembro de 2012. continue lendo »
O Valor de Referência do Tesouro Estadual ? VRTE, a vigorar no exercício de 2013, é de R$ 2,382 (dois reais e trezentos e oitenta e dois décimo s de centavos). continue lendo »
O Estado do Espírito Santo, através do Protocolo 121/2012, aderiu ao regime especial de substituição tributária de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. continue lendo »
Está regulamentado o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e continue lendo »
O curso tem por objetivo esclarecer os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais, abordando as operações com os produtos relacionados no RICMS-ES inclusive em relação novos produtos incluídos (Protocolos 121 e 122/2012), bem como os aspectos relativos à sistemática de restituição e ressarcimento do ICMS-ST. continue lendo »
O curso oferecer aos participantes uma visão completa do ICMS, com detalhamentos que permitam sua aplicação prática e um melhor entendimento. continue lendo »
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, levou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última segunda-feira (19), em Brasília, proposta de transição com redução gradual de 1% ao ano no incentivo do ICMS para produtos importados pelos portos capixabas até chegar aos 4% em 2020. continue lendo »
Conforme decreto continue lendo »
Em textos anteriores escrevi sobre a impossibilidade do uso concomitante do Invest Importação e do Compet Atacadista, embasada em alguns de nossos dispositivos legais e entendimento do fisco capixaba à época. continue lendo »
A bancada federal capixaba desconhecia os números do Fundo de Desenvolvimento da Administração Portuária no Espírito Santo (Fundap), existente há 40 anos e que representa 24% da receita estadual. Com o risco de ser extinto devido à Reforma Tributária no Congresso Nacional, os parlamentares do Estado adotaram a estratégia de mostrar para os colegas em Brasília a importância do Fundo na economia do Estado na tentativa de conseguir mantê-lo no texto final da resolução. continue lendo »